Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:06

Valoração da prova. Princípio da razoabilidade. Princípio da persuasão racional.

Convencendo-se o julgador, pela minuciosa apreciação do conjunto probatório e aplicação do princípio da razoabilidade, que aquela decisão foi a mais ponderada e a que mais se aproxima da realidade dos fatos, deve ela ser mantida.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ressarcimento de dano causado por acidente automobilistico. Responsabilidade exclusiva do réu.

Culpa concorrente não demonstrada. FAlta de sinalização da via pública por parte do veículo que se encontrava parado ante a ocorrência de falha mecânica. Alegações genéricas. Ônus probandi do réu. Aplicação do art. 333, II, do CPC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00

Ação rescisória. FGTS. Opção retroativa. Recursos.

Efeito devolutivo. Código de Processo Civil, artigo 515.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Estágio acadêmico remunerado.

Indenização das contribuições. Necessidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Contratação irregular de empréstimo em nome de aposentado. Repetição do indébito e indenização por dano moral.

A recorrente sustenta, nas razões recursais, preliminarmente, a nulidade da sentença, sob o argumento de falta de fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 458, do CPC.
Modelos » Civil Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00

Ação de prestação de contas, com pedido de tutela antecipada contra instituição financeira

Modelo de Petição.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 13:22

Empregador tenta burlar direito à estabilidade com ameaça de despedida

Ação trabalhista. Rito Comum. Julgamento parcialmente procedente
Legislação » Leis Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00

Lei nº 12.058, de 13 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais; altera as Leis nos 11.786, de 25 de setembro de 2008, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.882, de 23 de dezembro de 2008, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 10.925, de 23 de julho de 2004, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.893, de 13 de julho de 2004, 9.454, de 7 de abril de 1997, 11.945, de 4 de junho de 2009, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 11.326, de 24 de julho de 2006, 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 9.703, de 17 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 11.772, de 17 de setembro de 2008, a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga a Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2025 - 16:37

Importantes Reflexões sobre Responsabilidade Civil: será que tudo aquilo que não é proibido por lei, é permitido? Será que, juridicamente, existe algo entre o proibido e o permitido?

Este artigo visa esclarecer pontos cruciais sobre responsabilidade civil, sobre o ato ilícito stricto sensu, enfatiza a presença do ato ilícito por abuso do direito no CC/2002, e sua importância na caracterização de condutas danosas não positivadas.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2025 - 19:43

Tendências do Direito Contemporâneo.

Nota-se que a transformação digital tem influenciado os mais diferentes setores da economia, da sociedade e o jurídico. A digitalização dos serviços se mostra progressivamente mais presente encurtando distâncias e reduzindo a burocracia e a demanda de atividades que dependem de recursos e atos físicos.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 11:34

Milicianismo

Por Gisele Leite
Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Abril de 2022 - 17:57

Direito ao Patrimônio Genético e Bioética em Convergência

O escopo do presente é discorrer acerca do direito ao patrimônio genético à luz da bioética.
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:41

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2015

Direito Administrativo.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 09:23

STF retoma nesta quinta julgamento que decide se Fachin segue relator do caso JBS

Julgamento foi interrompido nesta quarta-feira após dois votos favoráveis à manutenção de Fachin. Faltam os votos dos outros nove ministros do Supremo Tribunal Federal.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 09:11

Polícia Federal apura pagamento de palestra de Lula por intermediária da Odebrecht

Lava Jato quebrou sigilo da Telos Eventos Culturais para analisar repasse de R$ 631 mil para a LILS Palestra e Eventos, do ex-presidente, por duas palestras feitas em 2011 para empreiteira; Odebrecht e Braskem repassaram R$ 1,3 milhão para firma, que é de Porto Alegre (RS), dias antes.
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Abril de 2013 - 13:40

Danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis?

Artigo se posiciona sobre o tema e o situa nas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 16:38

Menor é melhor: o desmembramento de processos como ferramenta de agilização dos julgamentos

Um instrumento processual tem sido cada vez mais adotado pela Justiça em prol da celeridade dos julgamentos: o desmembramento do processo, procedimento autorizado pelo juiz em ações que envolvem múltiplos réus, demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva dos denunciados
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00

Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico internacional de animais silvestres. Excesso de prazo.

Prisão preventiva que se mantém como forma de se preservar a ordem pública.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00

Recurso de revista. Anistia. Lei nº 8.878/94.

Readmissão. Efeitos financeiros. Contagem.
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00

A polícia cidadã e a sociedade

Archimedes Marques. Delegado de Polícia, Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública.

Exibindo resultado de 2481 até 2500 de um total de 3293

Convencendo-se o julgador, pela minuciosa apreciação do conjunto probatório e aplicação do princípio da razoabilidade, que aquela decisão foi a mais ponderada e a que mais se aproxima da realidade dos fatos, deve ela ser mantida.

Culpa concorrente não demonstrada. FAlta de sinalização da via pública por parte do veículo que se encontrava parado ante a ocorrência de falha mecânica. Alegações genéricas. Ônus probandi do réu. Aplicação do art. 333, II, do CPC.

Efeito devolutivo. Código de Processo Civil, artigo 515.

Indenização das contribuições. Necessidade.

A recorrente sustenta, nas razões recursais, preliminarmente, a nulidade da sentença, sob o argumento de falta de fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 458, do CPC.

Modelo de Petição.

Ação trabalhista. Rito Comum. Julgamento parcialmente procedente

Este artigo visa esclarecer pontos cruciais sobre responsabilidade civil, sobre o ato ilícito stricto sensu, enfatiza a presença do ato ilícito por abuso do direito no CC/2002, e sua importância na caracterização de condutas danosas não positivadas.

Por Gisele Leite

O escopo do presente é discorrer acerca do direito ao patrimônio genético à luz da bioética.

Direito Administrativo.

Julgamento foi interrompido nesta quarta-feira após dois votos favoráveis à manutenção de Fachin. Faltam os votos dos outros nove ministros do Supremo Tribunal Federal.

Lava Jato quebrou sigilo da Telos Eventos Culturais para analisar repasse de R$ 631 mil para a LILS Palestra e Eventos, do ex-presidente, por duas palestras feitas em 2011 para empreiteira; Odebrecht e Braskem repassaram R$ 1,3 milhão para firma, que é de Porto Alegre (RS), dias antes.

Artigo se posiciona sobre o tema e o situa nas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro

Prisão preventiva que se mantém como forma de se preservar a ordem pública.

Readmissão. Efeitos financeiros. Contagem.

Archimedes Marques. Delegado de Polícia, Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública.

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